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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública está sujeita a princípios que conformam sua atuação. Para esse fim, é dizer, da sujeição aos princípios elencados pela Constituição Federal, o termo Administração abrange a Administração
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que em algumas hipóteses a Administração pública está, por lei, autorizada a contratar diretamente, é dizer, sem a realização de procedimento licitatório. Quanto a essas situações, é correto afirmar que os casos de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgar os juízes estaduais, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes itens:
I. Seguro-desemprego.
II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos.
Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO