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Disciplina:
Português
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Assinale a alternativa que apresenta informações condizentes com as do texto:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, quanto ao poder de legislar sobre questões ambientais, é CORRETO afirmar que é competência dos Municípios:
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que se caracteriza como um dos objetivos legalmente previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente o seguinte:
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta artigo da Lei de Crimes Ambientais, que prevê reflexos cíveis ou dependentes da responsabilidade civil:
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei 10.257/2001 instituiu o Plano Diretor como instrumento de gestão da política urbana. Quanto ao processo de elaboração do Plano Diretor, podemos afirmar que são garantias previstas no Art.40 e seguintes: