Questões de Concurso

O Município de Felicidade do Norte iniciou a elaboração da sua proposta orçamentária para o exercício de 2025. Durante a análise técnica, a equipe de planejamento identificou inconsistências na classificação de algumas despesas e receitas, especialmente no que diz respeito à correta vinculação entre Programa de Governo, Ação Orçamentária e Fontes de Recursos. Entre os erros verificados, constavam:
I. A classificação de uma despesa de reforma com ampliação de unidade básica de saúde sob a subfunção 365 - Educação Infantil;
II. A inclusão de taxas de coleta de lixo na categoria econômica de receitas de capital;
III. A vinculação de uma emenda parlamentar de bancada para aquisição de ambulância a um programa genérico de administração e não ao programa setorial de saúde; e
IV. A ausência de detalhamento da despesa quanto ao grupo de natureza e ao identificador de uso.
Com base no caso descrito e nas classificações orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/1964, na Portaria MOG nº 42/1999 e suas alterações, além do Manual Técnico do Orçamento (MTO 2025), assinale a alternativa correta.

O Poder Executivo do Estado Alfa aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal junto ao governo federal, com vistas a otimizar a gestão fiscal e reduzir os fatores de riscos ao desequilíbrio das contas públicas.
Para o Tribunal de Contas do Estado Alfa verificar o grau de atendimento das medidas pactuadas ao longo de um período predeterminado, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e eficácia dos atos praticados durante a execução do plano, é possível utilizar o instrumento de fiscalização denominado:

Ao realizar um trabalho, o auditor interno da ALE-AM aplicou os resultados de seus treinamentos, conhecimentos e experiências dentro do contexto fornecido pelas normas de auditoria, contábeis e éticas, na tomada de decisões a respeito dos cursos de ação apropriados nas circunstâncias do trabalho da auditoria realizada.
Nessa situação, e de acordo com as disposições da NBC TA 200, o auditor agiu com:

A Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM realizou um trabalho de auditoria em que a parte responsável mensura o objeto de acordo com os critérios e apresenta a informação, sobre a qual o auditor obtém evidência para subsidiar a emissão de opinião.
Esse tipo de trabalho de auditoria é denominado:

Para entender os sistemas, programas, projetos e ações do governo, especialmente em termos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e de gestão de patrimônio realizados pela unidade auditada, a equipe de auditoria deve utilizar o instrumento de auditoria denominado: