Questões de Concurso

Nas ações possessórias, o usucapião pode ser arguido pela via reconvencional.

É admissível em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual.

É necessária a intimação pessoal do autor reconvindo para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias.

A existência de causa extintiva da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Prescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.

É penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.

O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.

Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.

o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo.

o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato.

a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia.

o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo.

se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.

estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.

emerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária.

não se aplica à sentença omissa.

para que ela se opere, deve haver dúplice identidade entre as ações.

a alegação de decadência do direito do autor, reconhecida em ação cautelar, autoriza seu reconhecimento na ação principal.