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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da CF, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, a qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Acerca de licitação, assunto tratado no texto acima, assinale a opção correta.
Acerca de licitação, assunto tratado no texto acima, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Os objetivos da LRF não incluem
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
O município que exceder a 95% do limite estabelecido na LRF para realizar despesas com pessoal pode
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Os projetos relativos à LDO e ao PPA, no âmbito federal, serão apreciados
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
As vedações constitucionais em matéria orçamentária não incluem