2. Questões de Concurso

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Considere o seguinte cenário: durante a elaboração de um documento no Microsoft Word 365 (versão português), Juliana precisou padronizar rapidamente a aparência de vários trechos do documento. Para isso, ela selecionou um parágrafo já formatado e utilizou o pincel de formatação que permite copiar essa formatação e aplicá-la em outros trechos do texto sem alterar o conteúdo escrito. Com base no cenário apresentado, assinale a alternativa que representa corretamente o ícone correspondente ao recurso Pincel de Formatação.
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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Palmeira das Missões, instituído pela Lei Municipal nº 1/2005, estabelece as normas gerais aplicáveis aos servidores municipais. Ao analisar o plano de carreira de um servidor que ingressou no serviço público há 10 anos, a chefia de RH identificou que a progressão funcional estava atrelada a critérios subjetivos e sem previsão legal clara. A situação gerou questionamentos sobre a legalidade do procedimento e a necessidade de conformidade com os princípios administrativos.
A Lei nº 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabeleceu um novo paradigma no tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil. Um profissional de saúde mental de Palmeira das Missões, ao discutir a implementação da lei em sua prática, levantou dúvidas sobre o foco principal da legislação e os princípios que a norteiam, especialmente em relação à desinstitucionalização e ao tratamento comunitário.
Durante um debate público em Palmeira das Missões sobre a cidadania e os direitos humanos, um participante levantou a questão sobre a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, e como estes se manifestam na prática cotidiana dos cidadãos. Outro participante argumentou que os direitos humanos são universais e abstratos, enquanto os direitos fundamentais são aqueles positivados na Constituição e aplicáveis internamente.
Uma servidora pública municipal de Palmeira das Missões, ao atender uma denúncia de violência doméstica, deparou-se com uma situação complexa envolvendo uma nora e sua sogra. A nora relatou ter sido ofendida e ameaçada pela sogra após uma discussão familiar, mas a servidora ficou em dúvida sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, pois a agressora não era um familiar direto no sentido tradicional de parentesco. Diante disso, a servidora buscou orientação sobre os critérios legais para caracterizar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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