2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, quem são as pessoas habilitadas a solicitar o acesso às informações públicas e o que deverá constar nesse pedido?
O Secretário Municipal de Cultura de um pequeno município gostaria de promover um show em comemoração ao aniversário da cidade. Nesse sentido, ele pensou em contratar uma banca de música sertaneja recomendada pelos filhos, amigos e colegas, mas que ainda não era conhecida pela crítica especializada e nem tampouco pelo grande público. Ele pediu um parecer técnico da equipe de licitações sobre a contratação dessa banda de música sertaneja sem a necessidade de licitação (inexigibilidade). Assinale a alternativa que contenha o parecer correto diante da situação relatada de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993.
Assinale a alternativa que contenha casos ou situações, previstos na Lei nº 8.666/93, que torna a licitação dispensável.
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No contexto da gestão por resultados na área pública e a busca por indicadores de desempenho, tem sido estimulada a incorporação de técnicas e metodologias de gestão nos órgãos públicos. Assinale a alternativa que inclui corretamente tais técnicas e metodologias.
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As exigências atuais de transparência e responsabilização dos gestores públicos por suas decisões diante de qualquer cidadão ocorrem nos diferentes poderes e níveis de governo. Trata-se de um conceito denominado
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