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Disciplina:
Legislação do SUS
O Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) é uma ferramenta fundamental para o monitoramento das ações de saúde, permitindo a coleta, o processamento e a análise de dados que subsidiam a tomada de decisão em todos os níveis de gestão do SUS, desde a unidade básica até o Ministério da Saúde.
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Disciplina:
Legislação do SUS
A gestão em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser participativa e descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre as esferas federal, estadual e municipal, visando a otimização dos recursos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, com ênfase na autonomia dos gestores locais.
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Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação, por meio de um sistema público e gratuito, o qual é regulamentado pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade.
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Disciplina:
Legislação do SUS
O Regulamento Técnico da Atenção às Urgências (RUT-AU) estabelece que o atendimento pré-hospitalar móvel, componente essencial das Redes de Atenção às Urgências, deve ser organizado de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional, com equipes multiprofissionais qualificadas e recursos tecnológicos adequados para o manejo de situações de risco à vida.
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Disciplina:
Legislação do SUS
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde com diferentes densidades tecnológicas, que integram, por meio de um sistema de apoio técnico, logístico e de gestão, buscando garantir a integralidade do cuidado, sendo a atenção básica o seu principal ponto de entrada e coordenadora do cuidado.
