2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em uma área residencial de Brotas (SP), moradores têm reclamado persistentemente do barulho excessivo proveniente de um estabelecimento comercial que opera com música alta até altas horas da madrugada. A emissão sonora tem prejudicado o descanso e o bem-estar da vizinhança, configurando um caso de poluição sonora. Qual instrumento normativo federal estabelece o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, conhecido como 'Lei do Silêncio', e quais são seus objetivos primordiais?
Um loteamento urbano no município de Brotas (SP) apresentou problemas de infraestrutura, como o descarte inadequado de esgoto a céu aberto, que tem causado mau cheiro e potencial risco à saúde pública. A prefeitura, ao analisar a situação, identificou que a falta de um sistema de esgotamento sanitário adequado é o principal fator para a disseminação de doenças na região. Diante disso, qual das seguintes ações ou consequências está diretamente relacionada à ausência de um sistema de esgotamento sanitário eficiente?
A prefeitura de Brotas (SP) tem como um de seus objetivos promover a saúde pública e a qualidade de vida de seus munícipes. Para isso, investe em programas de educação sanitária que visam conscientizar a população sobre a importância de hábitos saudáveis e do saneamento básico. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dos principais objetivos da educação sanitária no contexto da saúde pública e do bem-estar social?
A prefeitura de Brotas (SP) tem intensificado as ações de fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo em vias públicas e terrenos baldios, práticas que geram problemas sanitários e ambientais. Para garantir a eficácia dessas ações e a manutenção da ordem pública, o município utiliza diversos meios de atuação do poder de polícia. Qual das alternativas abaixo descreve um meio de atuação da fiscalização municipal relacionado à higiene e segurança da população, especificamente no que tange ao controle de resíduos sólidos?
Um cidadão de Brotas (SP) deseja abrir um novo estabelecimento comercial que, por sua natureza, poderá gerar ruídos acima dos limites permitidos em determinados horários. Para garantir a conformidade com a legislação municipal e ambiental, ele precisa obter uma autorização prévia da prefeitura. Qual tipo de ato administrativo, dentro do poder de polícia, é comumente utilizado para conceder permissão para o exercício de atividades que, embora de interesse particular, podem ser exercidas em benefício da coletividade, desde que atendam a certos requisitos, como no caso de estabelecimentos potencialmente ruidosos?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo