2. Questões de Concurso

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A fiscalização de estabelecimentos comerciais em Brotas (SP) que operam com música alta após o horário permitido tem sido um desafio para a prefeitura. O setor de fiscalização precisa de ferramentas e meios de atuação eficazes para coibir a poluição sonora e garantir o cumprimento da legislação municipal e federal.
A prefeitura de Brotas (SP) tem recebido reclamações sobre o descarte inadequado de resíduos sólidos em áreas públicas, o que tem gerado proliferação de vetores e mau cheiro. Diante desse cenário, a Secretaria de Meio Ambiente planeja intensificar as ações de educação sanitária para conscientizar a população sobre a importância do manejo correto do lixo e seus impactos na saúde pública e no meio ambiente.
Um morador do centro de Brotas (SP) relata incômodo constante com o barulho excessivo proveniente de estabelecimentos comerciais e eventos noturnos, que tem prejudicado seu sono e bem-estar. Ele busca informações sobre quais órgãos e normas podem ser acionados para coibir essa poluição sonora e garantir o direito ao sossego.
Um motorista que transita por Brotas (SP) foi autuado por excesso de velocidade e por estacionar em local proibido. Ele alega desconhecer as regras de trânsito específicas para a cidade e questiona a validade das multas aplicadas, buscando entender seus direitos e deveres como condutor.
O município de Brotas (SP) pretende regulamentar a instalação de novas atividades comerciais que possam gerar impacto sonoro na vizinhança. Para isso, a administração pública precisa emitir um ato que autorize o funcionamento dessas atividades, mas que também estabeleça condições e limites para a emissão de ruídos, garantindo o bem-estar da população.
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