2. Questões de Concurso

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O Código de Obras, Lei nº 10/97, do Município de Curuá, considera que: qualquer construção somente poderá ser executada dentro do perímetro urbano após aprovação do projeto e concessão da licença da construção pela prefeitura municipal e sob a responsabilidade do profissional legalmente habilitado. Em relação às penalidades previstas nessa Lei, é incorreto afirmar o seguinte:
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências estabelece que, para efeitos desta Lei, entende-se por
As placas R-1 – Parada Obrigatória – e R-2 – Dê a Preferência – são classificadas como sinalização de
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos é uma atividade essencial para a segurança e regularização do sistema de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, esta atribuição é competência do
Um determinado condutor realizou uma viagem sem utilizar o cinto de segurança e, ao chegar ao seu destino, estacionou o veículo numa área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. As infrações cometidas são, respectivamente, de natureza
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