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Na década de 1880, grupos conhecidos como caifazes, especialmente atuantes em São Paulo, participaram de redes que auxiliavam pessoas escravizadas a abandonar fazendas, encontrar esconderijos e estabelecer contatos capazes de facilitar seus deslocamentos.
A atuação desses grupos demonstra CORRETAMENTE que:
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Durante a elaboração de um acordo de cooperação educacional, Estado e Município discutem a distribuição constitucional das responsabilidades sobre a educação básica. Um dos técnicos sustenta que a definição das áreas prioritárias impede a atuação colaborativa entre os entes. À luz do art.211 da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Ao regulamentar os Conselhos Escolares da rede municipal, o Município pretende estabelecer que o diretor da unidade participe do colegiado mediante eleição entre os servidores e que os demais integrantes sejam escolhidos entre representantes dos diversos segmentos escolares e da comunidade local. Considerando a legislação educacional aplicável ao Conselho Escolar, assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando especificamente a Meta 19 do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 13.005/2014, determinado Município pretende formular mecanismo de gestão democrática aplicável às escolas públicas de sua rede. À luz da formulação adotada nessa meta, assinale a afirmativa CORRETA:
Após ampla participação da comunidade escolar, determinada unidade aprova alteração de seu Regimento Escolar estabelecendo procedimento incompatível com norma vinculante editada pelo respectivo sistema de ensino. A direção sustenta que a legitimidade participativa conferiria prevalência à regra regimental no âmbito interno da escola. Considerando a natureza jurídica do Regimento Escolar, assinale a afirmativa CORRETA: