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A retenção de informações, por parte de pessoa física ou entidade privada que possuir qualquer tipo de vínculo com o poder público, está sujeita a sanções previstas na Lei de Acesso à Informação, promulgada em novembro de 2011. Dentre as sanções previstas, está a rescisão do vínculo com o poder público, que pode ser aplicada juntamente com penalidade de
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, cumprido o seu teor e em virtude de sua imprescindibilidade à segurança do Estado ou da sociedade, poderá ser classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta. Conforme a Lei no 12.527/2011, os prazos máximos de restrição ao acesso destes tipos de informação são, respectivamente,
De acordo com a Lei de Acesso à Informação de 2011, uma vez informado o extravio da informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. Nesta situação, o órgão, ou entidade pública, responsável pela guarda da informação extraviada, deverá
A Gestão de Documentos tem como principais objetivos racionalizar e tornar eficiente a criação, tramitação, classificação, uso primário e avaliação de arquivo. Convencionou-se, entre os principais autores de arquivologia, que a classificação dos documentos de caráter permanente denomina-se
Os princípios arquivísticos obedecem a certas características inerentes ao arquivo, como, por exemplo: I. A “singularidade do produtor do arquivo” dá-se em função do respeito à proveniência. II. A “filiação do documento à ação que o produziu ou recebeu” baseia-se no princípio da integridade, ou indivisibilidade. III. A “dependência do documento dos demais documentos criados em prol da mesma missão que o gerou” ocorre em função do respeito à manutenção da ordem original ou o respeito à proveniência interna. IV. Mesmo que ocorram duas entidades com a mesma missão e cujas funções “atividades” sejam definidas da mesma forma, elas não gerarão arquivos idênticos. Está correto o que consta APENAS em
