2. Questões de Concurso

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A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que
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A convalidação dos atos administrativos é
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A imperatividade, enquanto atributo do ato administrativo, traz como consequência a
Nos últimos anos, a imprensa vem noticiando fatos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas, como, por exemplo, os conflitos entre arrozeiros na região da Raposa Serra do Sol e a recente polêmica da Marinha brasileira, que não reconhece a existência de remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, no litoral sul do Rio de Janeiro. É importante lembrar que a Constituição Brasileira de 1988 estabelece direitos sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios e por remanescentes de comunidades de quilombos.

Sobre tais direitos é correto afirmar que
Em outubro de 2009 foi divulgado o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) elaborado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Dele consta a classificação de 182 países e territórios, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os países são classificados em valores médios entre 0 e 1. O Brasil obteve o índice de 0,813, ficando na 75a colocação.

O IDH é o instrumento que mede
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