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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
