Questões de Concurso

João da Cruz e Sousa, nascido em Nossa Senhora do Desterro (hoje Florianópolis), era filho de escravos alforriados e teve educação primorosa patrocinada pelo Marechal Guilherme Xavier de Sousa e sua esposa, Clarinda Fagundes Xavier de Sousa. Dentre suas importantes obras destaca-se Broquéis, sendo o autor considerado um dos mais dignos precursores brasileiros do movimento literário denominado “simbolismo”.

“O gigante enterrado”, “Não me abandone jamais”, “Quando éramos órfãos”, “Os vestígios do dia” e “Uma pálida visão dos montes” são algumas das obras do escritor chileno Pablo Neruda, prêmio Nobel de literatura.

“Ó mar salgado, quanto do teu sal/ São lágrimas de Portugal!/ Por te cruzarmos, Quantas mães choraram, / Quantos filhos em vão rezaram!/ Quantas noivas ficaram por casar/ Para que fosses nosso, ó mar!”. O trecho acima reproduzido vem retratado na obra máxima de Luís de Camões denominada “Os Lusíadas”, pela qual presta o poeta uma homenagem aos intrépidos navegadores portugueses dos séculos XV e XVI.

A reclamação disciplinar somente poderá ser apresentada por usuário dos serviços extrajudiciais, sendo vedada sua recusa imotivada.

Podem ser mantidos exclusivamente em meio eletrônico: I – livro diário auxiliar da receita e da despesa; II – livros de protocolo de notas e protestos; III – livro índice de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; IV – livro de indicador pessoal do Registro de Títulos e Documentos; V – livros de indicadores real e pessoal do Registro de Imóveis; VI – livro de registro de proclamas; VII – controle de depósito prévio; VIII – livro de Registro de Protesto; IX – livro de protocolo do Registro de Títulos e Documentos; e X – livro de protocolo do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

São obrigatórios os seguintes livros administrativos: I – livro de registro diário auxiliar da receita e da despesa; II – livro para assento de atos correcionais e; III – diário auxiliar da receita e despesa.

O interventor, obrigatoriamente bacharel em Direito, será designado, sob a confiança do Corregedor-Geral da Justiça ou juiz diretor do foro, para responder, provisória e precariamente, pela serventia, obedecida a seguinte ordem: I – interventor que exerça ou que tenha deixado de exercer suas funções há menos de 3 (três) anos; II – interino, com experiência de pelo menos 1 (um) ano na função, que tenha deixado de exercê-la nos últimos 3 (três) anos; III – escrevente substituto, com experiência de pelo menos 1 (um) ano na função, que a exerça ou tenha deixado de exercêla nos últimos 3 (três) anos; e IV – titular ou interino.

Os parâmetros da remuneração bruta do delegatário interino serão fixados por ato administrativo do Tribunal de Justiça e o teto não superará a quantia correspondente a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O delegatário interino fica proibido de contratar novos prepostos, aumentar salários dos funcionários da unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam onerar a renda da unidade vaga de modo extraordinário ou continuado, sem a prévia autorização do juiz diretor do foro.

O interino prestará contas diretamente ao juiz de direito diretor do foro até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao vencido, com o preenchimento do formulário eletrônico disponível na aba de prestações de contas do Sistema de Cadastro do Extrajudicial.

O delegatário interino deverá manter no acervo da serventia, pelo prazo de 10 (dez) anos, os documentos originais comprobatórios dos lançamentos das prestações de contas, podendo o Diretor do Foro ou a Corregedoria-Geral da Justiça, havendo necessidade, requisitá-los para análise.

O surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade pela escrita, deve se fazer acompanhar de tradutor e intérprete que domine a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Qualquer alteração no horário de expediente deferida por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado deverá ser informada no sistema de cadastro do extrajudicial e noticiada aos usuários.

As serventias serão assim identificadas: I – Tabelionato de Notas; II – Tabelionato de Protesto; III – Ofício de Registro de Imóveis; IV – Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; V – Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos; e VI – Escrivania de Paz, estando excepcionalmente autorizada a adoção de nome fantasia ou logomarca, desde que haja justificativa aceita pelo Conselho da Magistratura.

É de responsabilidade do juiz de direito diretor do foro afixar no cartório extrajudicial, em lugar bem visível e franqueado ao público, a respectiva tabela de custas e/ou emolumentos, com expressa declaração de valores.

A correição periódica será realizada semestralmente pelo juiz diretor do foro em todas as serventias da comarca e na secretaria do foro.

Na esfera extrajudicial, são considerados procedimentos administrativos, sem prejuízo de outros: I – consulta; II – comunicação de indisponibilidade de bens e localização de assento civil; e III – procedimento disciplinar. Em relação à consulta, deverá ela ser encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça, via Central de Atendimento Eletrônico, e atender aos seguintes requisitos: I – ser formulada por notário, oficial de registro ou órgão judiciário com atuação na esfera extrajudicial; e II – tratar-se de: a) questão em tese ou uniformização de procedimento; b) consulta não respondida por juiz dos registros públicos no prazo de 10 (dez) dias; e c) pedido de auxílio do juiz diretor do foro ou dos registros públicos, desde que delimitado o ponto específico do tema em que paira a dificuldade. A consulta será analisada pela assessoria correicional no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

O estrangeiro poderá fazer prova de idade, estado civil e filiação por: I – cédula de identidade expedida pelo IGP; II – passaporte; III – atestado diplomático, devidamente reconhecido pelo embaixador acreditado no País e traduzido para o idioma nacional; e IV – certidão de nascimento original. Para os imigrantes que se encontram na condição de refugiado, apátrida, asilado ou em acolhimento humanitário, será aceita a declaração testemunhal como prova de estado civil e filiação, desde que as testemunhas não ostentem a mesma condição em favor daquele a quem será prestada a declaração, isto é, desde que a testemunha não seja refugiado, apátrida, asilado ou em acolhimento humanitário.

Independentemente do pagamento de custas e emolumentos, os auxiliares da justiça, notários e registradores públicos fornecerão qualquer documento, certidão, informação, cópia, traslado e autenticação, inclusive em relação aos que lhes forem apresentados, requisitados pela autoridade judiciária ou órgão do Ministério Público, para instrução de procedimento que envolva interesse individual homogêneo de que trata o Código de Defesa do Consumidor.