Questões de Concurso

A Guarda Municipal deteve indivíduo em surto psicótico que praticara dano contra patrimônio público. Posteriormente, o laudo psiquiátrico apontou inimputabilidade e risco elevado de reiteração. O Ministério Público sugeriu aplicação de medida de segurança. Com base exclusivamente nos Arts. 96 a 99 do Código Penal, classifique:
(__) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social.
(__) São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial.
(__) A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal.
(__) A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

A Guarda Municipal localizou indivíduo portando substância ilícita, afirmando que era para consumo pessoal. Durante o registro, surgiram dúvidas sobre distinções legais entre tráfico e porte para uso. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.343/2006, analise as assertivas:
(__) O porte para consumo pessoal não prevê pena privativa de liberdade.
(__) A prática de tráfico de drogas admite substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
(__) A quantidade de droga apreendida pode ser considerada para diferenciar usuário de traficante.
(__) A associação para o tráfico exige estabilidade e permanência.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

Em uma unidade de limpeza urbana, os servidores recebiam diariamente várias solicitações da comunidade, com níveis diferentes de urgência. Alguns atendimentos eram iniciados sem análise prévia, o que resultava em acúmulo de demandas importantes e atrasos significativos. A chefia decidiu que todos deveriam adotar critérios objetivos de priorização, considerando risco, urgência e impacto nas áreas atendidas. A mudança exigiu maior organização e disciplina na execução. Com base em princípios de priorização de atividades, assinale a alternativa CORRETA. 

Durante a preparação para uma campanha anual de serviços comunitários, uma equipe municipal debateu a necessidade de definir metas claras e prazos bem estruturados. Alguns servidores defendiam metas flexíveis, enquanto outros acreditavam que o detalhamento era essencial para o cumprimento das etapas previstas. A coordenação solicitou que todos avaliassem aspectos relacionados à importância do planejamento e sua influência nos resultados alcançados. Deste modo, analise as proposições abaixo:
I. Metas claras orientam a execução e facilitam o acompanhamento das atividades ao longo do período planejado.
II. Prazos bem definidos auxiliam na organização e evitam atrasos desnecessários na realização das tarefas estabelecidas.
III. O planejamento deve eliminar completamente imprevistos, impedindo qualquer alteração durante sua execução.
Considerando elementos de planejamento, assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS. 

Em um órgão público, a comunidade passou a solicitar maior transparência sobre procedimentos internos e prazos para execução de serviços. O servidor responsável pelo atendimento percebeu que muitos usuários reclamavam da falta de informações claras sobre suas solicitações. A chefia determinou que fossem divulgados mecanismos de acompanhamento e que se reforçassem práticas de responsabilidade e clareza nas respostas oferecidas ao público. Com base em princípios de ética pública relacionados à transparência, assinale a alternativa CORRETA.