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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de competência, considere:
I. A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, na situação da coisa.
II. Se autor e réu residirem fora do Brasil, a ação fundada em direito pessoal deverá ser proposta necessariamente no foro do Distrito Federal.
III. Ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
IV. Ação fundada em direito real sobre bens imóveis será, em regra, de competência absoluta.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, na situação da coisa.
II. Se autor e réu residirem fora do Brasil, a ação fundada em direito pessoal deverá ser proposta necessariamente no foro do Distrito Federal.
III. Ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
IV. Ação fundada em direito real sobre bens imóveis será, em regra, de competência absoluta.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisdição contenciosa civil
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime contra as finanças públicas
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
