Questões de Concurso

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC110012

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

(a)

No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos a qualquer título na constância do casamento são comuns, mesmo que tenham sido adquiridos em nome de um só dos cônjuges.

(b)

Um homem com 71 anos de idade e uma mulher com 40 anos de idade, para se casar, deverão expressamente adotar o regime da separação de bens.

(c)

No regime da comunhão universal de bens, não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.

(d)

É válido o regime de separação de bens firmado pelos cônjuges mediante documento particular.

(e)

Para adoção do regime da comunhão parcial de bens, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC110011

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

(b)

Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.

(c)

Após a separação judicial do casal, o cônjuge declarado culpado pela separação não poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.

(d)

O crédito decorrente da obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação.

(e)

Para a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Geografia

FC110010

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

As regiões metropolitanas são entes autônomos, sob o ponto de vista político, pois são instituídas por Municípios participantes da mesma comunidade socioeconômica, vinculados por lei complementar para a realização de serviços comuns, compondo o regime federativo.

(b)

Processo de conurbação consiste na aglutinação de duas ou mais unidades urbanas em torno de um núcleo urbano determinado, configurando aglomerado único de intenso relacionamento, com necessidades que demandam soluções conjuntas.

(c)

As regiões metropolitanas são constituídas por agrupamento urbanos limítrofes, podendo ser de Estados diferentes, desde que destinadas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum.

(d)

As regiões metropolitanas são criadas para cuidar tanto dos interesses municipais locais como dos interesses metropolitanos típicos, com o planejamento e execução integrados, em prol de toda a área dos Municípios envolvidos.

(e)

A região metropolitana é ente federado formado por área territorial instituída por Municípios integrantes da mesma comunidade socioeconômica, vinculados por lei complementar para a realização de serviços e objetivos comuns.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC110009

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere as seguintes afirmações sobre a responsabilidade penal dos Prefeitos.

I - O exercício do cargo e das funções de Prefeito asseguram-lhe inimputabilidade e prerrogativa de foro, de modo que somente os Tribunais Regionais podem julgar o Chefe do Executivo local.

II - Sendo a infração cometida no exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, mesmo depois de encerrado o exercício do mandato.

III - O Prefeito, durante seu mandato, goza de prerrogativa de foro em relação às infrações cometidas antes do exercício na função.

Quais estão corretas?

(a)

Apenas I.

(b)

Apenas II.

(c)

Apenas III.

(d)

Apenas II e III.

(e)

I, II e III.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC110008

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A realização de comício ou carreata no dia da eleição é crime eleitoral puro, pois somente pode ser praticado na esfera eleitoral.

(b)

A corrupção eleitoral é crime eleitoral acidental, pois o bem jurídico é protegido tanto pela legislação penal como pela legislação eleitoral.

(c)

O homicídio de eleitor em dia de eleição é crime comum conexo a crime eleitoral, que deve ser processado pela Justiça Especializada Eleitoral.

(d)

Não constitui crime eleitoral o fornecimento de refeições pela Justiça Eleitoral, quando imprescindível diante de absoluta carência de recursos dos eleitores da zona rural.

(e)

Constituem crimes eleitorais o órgão do Ministério Público não apresentar denúncia, no prazo legal, ou deixar de promover a execução de sentença condenatória.