Questões de Concurso

não pode se associar a sindicato de classe.

não pode ser designado para exercer função de confiança no órgão em que está lotado

pode ser nomeado para exercer cargo em comissão no órgão em que está lotado.

é servidor público estável.

só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

sofrer distinção legal em relação aos brasileiros natos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal

perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.

ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.

alistar-se como eleitor

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou necessidade de prévia licença.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais.

É plena a liberdade de associação, independentemente de sua finalidade e ainda que de caráter paramilitar.