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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Segundo o Art.15. são circunstâncias que agravam a pena:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
Da Política Nacional do Meio Ambiente, (Art. 9º), o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. Sobre servidão ambiental é correto afirmar, EXCETO
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6766/79, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor, ou aprovadas por lei municipal. Em parágrafo único é definido que não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio Ambiente, Art.225. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Entre as alternativas a seguir, com base na constituição brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere os conceitos de sensoriamento remoto e geoprocessamento e julgue as afirmativas a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) O sensoriamento remoto tem por objetivo identificar ocorrências de fenômenos ambientais.
( ) O uso de imagens geradas por sensores orbitais tem custos e aplicabilidade associados às resoluções adotadas.
( ) As imagens de sensores orbitais são apresentadas, geralmente, como estruturas raster para o geoprocessamento.
( ) O sensoriamento remoto tem por objetivo identificar ocorrências de fenômenos ambientais.
( ) O uso de imagens geradas por sensores orbitais tem custos e aplicabilidade associados às resoluções adotadas.
( ) As imagens de sensores orbitais são apresentadas, geralmente, como estruturas raster para o geoprocessamento.
