Questões de Concurso

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC138590

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar que

(a)

são terminologias sinônimas.

(b)

são terminologias antônimas.

(c)

"assistência judiciária" contém a "assistência jurídica".

(d)

a declaração de pobreza para concessão de benefícios de "assistência judiciária gratuita" presume-se absoluta.

(e)

"assistência judiciária gratuita" refere-se à assistência processual gratuita.

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC138589

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é

(a)

ilegal, porque o Defensor Público possui imunidade, só sendo admitida sua prisão após condenação transitada em julgado.

(b)

legal, devendo ocorrer a comunicação imediata do fato ao Defensor Público-Geral e o Defensor Público recolhido à prisão especial.

(c)

ilegal, porque a imunidade do Defensor Público cede somente a partir da primeira decisão penal condenatória, prescindindo do trânsito em julgado.

(d)

legal nos crimes dolosos contra a vida, porque no Tribunal do Júri a soberania dos vereditos torna a prisão em flagrante válida.

(e)

ilegal também nos crimes dolosos contra a vida, porque somente o Tribunal de Justiça pode ordenar prisão de Defensor Público.

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC138588

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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É um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:

(a)

Contaminação da orla de João Pessoa por vazamento de óleo de navio petroleiro.

(b)

Suspensão do fornecimento de merenda em determinada escola estadual, por ato do Governador do Estado, por falta de recursos financeiros para nova licitação, prejudicando as crianças já matriculadas.

(c)

Suspensão dos festejos de São João em Campina Grande por determinação do Prefeito do Município em razão do lixo que se acumula em decorrência da festa.

(d)

Indenização das vítimas de acidente rodoviário em razão de abalroamento de ônibus de passageiro com veículo de passeio ocasionado pelas péssimas condições de manutenção de rodovia federal.

(e)

Suspensão da coleta de lixo no município de Bayeux, em razão do término do contrato com a empresa responsável.

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC138587

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à sentença, à coisa julgada e à execução nas ações coletivas é correto afirmar:

(a)

A sentença coletiva de procedência prolatada em processo ajuizado pela Defensoria Pública só pode ser executada individualmente pela Defensoria Pública, em favor dos necessitados, para indivíduos que não sejam necessitados não se beneficiem indevidamente de sua atuação.

(b)

Em razão da limitação territorial imposta pela Lei de Ação Civil Pública à coisa julgada, a sentença coletiva só produzirá efeitos na comarca em que foi prolatada.

(c)

A sentença que tratar de direitos difusos ou de direitos coletivos pode ser executada apenas coletivamente, enquanto que a sentença que tratar de direitos individuais homogêneos pode ser executada apenas individualmente, sem prejuízo, contudo, que uma mesma sentença cuide de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

(d)

A execução individual da sentença coletiva pode ser intentada tanto no juízo sentenciante quanto no juízo do domicílio do exequente.

(e)

A sentença coletiva nas ações que versam sobre direitos difusos ou coletivos deve ser genérica, enquanto que a sentença que tratar de direitos individuais homogêneos deve especificar o quantum indenizatório para cada vítima.

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

FC138586

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao se deparar com a notícia de que os 1.000 veículos de um específico modelo produzidos por uma famosa marca italiana, vendidos por US$1.000.000,00 cada, apresentavam um pequeno defeito no motor que comprometia seu rendimento em alta velocidade, um indivíduo encaminhou pedido à Defensoria Pública da Paraíba para que fossem tomadas providências para que se verificasse quantos desses veículos foram importados para o Brasil e, em caso positivo, que fosse intentada alguma medida para garantir o recall. Nessa situação, a melhor medida a ser adotada é

(a)

a instauração de inquérito civil para averiguar os fatos, pelo Defensor Público natural.

(b)

o ajuizamento de ação civil pública na defesa do direito coletivo stricto sensu da coletividade dos consumidores que adquiriram o veículo.

(c)

o arquivamento do pedido com encaminhamento das informações para os órgãos de proteção ao consumidor, para que possam adotar as providências cabíveis dentro de suas atribuições.

(d)

o encaminhamento do pedido à Defensoria Pública da União, já que se trata de competência da Justiça Federal por envolver empresa sediada no exterior.

(e)

o ajuizamento de ação cautelar preparatória da principal, requerendo informações sobre a efetiva importação de algum desses veículos para o Brasil, antes de qualquer outra providência.