Questões de Concurso

Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inúmeros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numerário originado das avenças administrativas para o patrimônio da servidora, que dele se apropriou indevidamente com utilização pessoal.

Nesse caso, constatou-se a consumação do crime de

A sociedade empresária Y atua em variadas áreas econômicas e resolve diversificar suas atividades para inserir-se no promissor ramo da indústria do petróleo, adquirindo veículos especiais para transporte de óleo e derivados, e realizando contratos de transporte e de fornecimento para indústrias próximas ao local onde está a sede da sua empresa.

Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.847/1999, a(o)

Com o intuito deliberado de dominar determinado mercado, uma empresa, mesmo prejudicando os seus concorrentes, aplica preços abaixo do custo de produção. Desse modo, a empresa gera para seu próprio caixa perdas expressivas, que, no entanto, pretende compensar com a exclusão dos seus demais concorrentes.

Em termos de direito da concorrência, ocorreu nesse caso a prática de

Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.

De acordo com a Lei nº 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão

Uma das principais mudanças observadas nos últimos anos na indústria de gás natural no mundo foi o aumento da penetração do gás na matriz energética de diferentes países e a opção cada vez mais utilizada de comercialização do produto por meio do Gás Natural Liquefeito (GNL). A Petrobras apresentou dois projetos de construção de terminais de importação e de regaseificação do GNL, importante opção para aumentar a confiabilidade no suprimento de gás natural no Brasil. As normas legais que embasaram os procedimentos para a entrada de GNL no país foram uma portaria e uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

ANP. O gás liquefeito no Brasil – Experiência da ANP na implantação de projetos de importação de GNL.
Rio de Janeiro: ANP, 2010, p.19. Adaptado.

Os terminais de importação e regaseificação mencionados localizam-se nos seguintes estados: