Questões de Concurso

A legislação estatutária do Município de Morro da Fumaça define conceitos estruturantes da administração de pessoal, estabelecendo critérios para identificação dos cargos, do quadro funcional e da organização das carreiras no serviço público municipal. Tais definições orientam a forma de provimento, as responsabilidades atribuídas ao servidor e a distribuição hierárquica das funções dentro dos órgãos do Município. Considerando as disposições contidas no Estatuto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta. 

A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça disciplina a estrutura político-administrativa municipal, as prerrogativas dos agentes públicos, a organização dos Poderes e os elementos identitários do ente local. Considerando as normas que tratam da remuneração parlamentar, das competências municipais, dos símbolos oficiais, dos requisitos para investidura no cargo de vereador e das garantias inerentes ao exercício do mandato legislativo, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o texto da Lei Orgânica e os princípios constitucionais aplicáveis. 

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afirmativas abaixo:

I.Compete ao Município zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, bem como conservar o patrimônio público.
II.Entre as competências municipais está a proteção do meio ambiente, podendo o Município combater todas as formas de poluição.
III.É competência exclusiva do Município registrar, acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais, mesmo que tais atividades ocorram fora do território municipal. 
IV.Ao Município compete fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, bem como promover programas de moradia e saneamento básico.
V.A Lei Orgânica municipal autoriza o Município a legislar sobre políticas de segurança nacional, podendo implantar programas de formação militar obrigatória para os munícipes.

Estão CORRETAS:

O estado de Santa Catarina apresenta indicadores sociais dentre os mais elevados do Brasil, refletindo altos índices de desenvolvimento humano. Entre os fatores que colocam o estado neste patamar, está um fato divulgado em 2025, de acordo com os dados consolidados mais recentes do Ministério da Saúde e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), coletados em 2024. Qual das alternativas abaixo corresponde a este fato?

No Brasil, a transição energética contemporânea tem ampliado fortemente a participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz elétrica, reduzindo a dependência exclusiva de hidrelétricas. Analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)Em 2025, fontes como solar e eólica corresponderam a mais de um terço da eletricidade gerada no país — um recorde histórico.
(__)O Brasil deixou de usar hidrelétricas desde 2023, passando a depender exclusivamente de energia solar e eólica.
(__)O crescimento da geração renovável no Brasil, especialmente solar e eólica, tem sido acompanhado por expansão de mercados de energia renovável, inclusive com novos projetos de energia eólica offshore em licenciamento.
(__)Em 2025, a participação de renováveis caiu drasticamente, voltando o país à dependência majoritária de combustíveis fósseis.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é: