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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art.129 e seus parágrafos) é um crime de ação penal
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o Art.12, as regras gerais do Código Penal aplicam-se às incriminações constantes de leis especiais, se estas não dispuserem de modo diverso. Consagra-se, com isso, a ideia de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
A ideia de insignificância penal centra-se no conceito
