Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100979

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que

(a)

a expedição de mandado é dispensada quando a própria autoridade judiciária a realizar pessoalmente.

(b)

se ausentes os moradores, impossível a realização da busca.

(c)

as buscas domiciliares devem ser executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite.

(d)

o mandado precisa ser específico e indicar o fundamento e a finalidade da busca.

(e)

não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constitui elemento do corpo de delito.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100978

Dificuldade: Muito difícil

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Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

(a)

se não for apresentada defesa no prazo legal, será decretada a revelia do acusado e nomeado defensor dativo para representá-lo na audiência de instrução e julgamento.

(b)

será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e não será praticado qualquer ato processual até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído.

(c)

será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído, e será produzida prova antecipada a pedido do Ministério Público.

(d)

se não for apresentada defesa no prazo legal, será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

(e)

o acusado será citado por edital e, se não for oferecida defesa no prazo legal, será nomeado defensor dativo para apresentar defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100977

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

(a)

O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

(b)

O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

(c)

Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

(d)

Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

(e)

Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100976

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

(a)

a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

(b)

a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

(c)

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

(d)

é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

(e)

a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC100975

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Motivo:

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Sobre a ação penal, é correto afirmar que

(a)

a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.

(b)

no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

(c)

no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

(d)

o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.

(e)

o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

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