2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição Federal de 1988, antes do final do seu mandato, o Procurador Geral da República pode ser destituído pelo Presidente da República. Para que isso ocorra, o Senado Federal precisa emitir autorização
O trabalho noturno, ao adolescente empregado, é vetado
Os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo descumprimento de ordem judicial prolatada em ações fundamentadas no art.210 do Estatuto da Criança e do Adolescente serão
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tutor de criança ou adolescente, assim designado por qualquer documento hábil, terá quantos dias para ingressar com pedido judicial nesse sentido?
Questão Anulada
A ação civil pública proposta com fundamento na lei nº 7.853/1989 que for considerada procedente terá obrigatório duplo grau de jurisdição, subindo ao Tribunal de Justiça sem a necessidade de recurso
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