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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.
A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.
Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.
A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
Conforme o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os princípios gerais do direito internacional são fonte do direito internacional público.
Conforme o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os princípios gerais do direito internacional são fonte do direito internacional público.
