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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Econômico

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A Lei n.º 8.884/94, ao tratar da prevenção às infrações contra a ordem econômica,

(a)

não disciplina empresas estrangeiras sem sede, agência ou escritórios no Brasil.

(b)

define o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, como autarquia federal, sem poder judicante, que tem por atribuição a análise de condutas anticoncorrenciais.

(c)

autoriza a Secretaria de Direito Econômico a adotar medidas preventivas para cessar a prática de atos contrários à ordem econômica, estabelecendo prazo para seu cumprimento e multa diária, no caso de descumprimento.

(d)

todas as afirmativas acima estão corretas.

Comentários (0)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A desconsideração da personalidade jurídica

(a)

atinge os quotistas de sociedade limitada, com capital integralizado, falida por dívidas comerciais, em caso de prática de crime falimentar.

(b)

pode ser determinada em favor de consumidor, no caso de inatividade do fornecedor de produto, provocada por má-administração.

(c)

pode ser requerida de ofício pelo Ministério Público, mediante prova dos prejuízos, ao tomar conhecimento de fraude, no curso de feito em que litigam pessoas jurídicas de direito privado, ainda que nele não intervenha.

(d)

prescinde prova de abuso da personalidade, ou desvio de finalidade nos litígios entre empresários, como definido no Código Civil.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Sobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que

(a)

a existência de dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo com a mesma pessoa jurídica de direito público permite ao contribuinte imputar o pagamento, direcionando-o ao crédito que deseja pagar.

(b)

o sujeito passivo tem direito à restituição do tributo indevidamente recolhido ou pago a maior, mediante a prova do erro e protesto.

(c)

é admitida a transação mediante concessões mútuas, previstas em Lei, que indicará a autoridade competente para autorizá-la em cada caso.

(d)

a compensação é admitida entre créditos líquidos e certos do contribuinte com créditos vincendos e de mesma natureza da Fazenda.

Comentários (0)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A isenção tributária

(a)

pode ser concedida, na hipótese de ICMS, por Estados e Municípios, por meio de convênios, devidamente ratificados por Decreto Legislativo.

(b)

é sinônimo de remissão, representada pelo perdão do débito tributário.

(c)

pode ser instituída pela União com relação a tributos de competência dos Estados.

(d)

somente pode ser instituída por Lei Complementar, ou por Tratado Internacional ratificado e promulgado.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A imunidade tributária

(a)

não exclui o pagamento do IPI e ICMS da pessoa política que explora atividade econômica privada.

(b)

é recíproca entre entidades da Federação, sendo protegidos o patrimônio, a renda e os serviços em que haja pagamento de preços ou tarifas, por empresa pública de qualquer natureza.

(c)

beneficia as pessoas políticas enquanto exercem atividades econômicas, mediante contraprestação ou recebimento de preços ou tarifas.

(d)

é regra de execução, criada e delimitada por Lei Complementar, a qual determina obstáculos à incidência da regra jurídica de tributação.

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