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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:
O princípio da oportunidade ___________________.
O princípio da oportunidade ___________________.
Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração da respectiva ação penal é
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronuncia o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:
A inobservância da competência penal por prevenção___________________ .
A inobservância da competência penal por prevenção___________________ .
Durante os debates, em plenário do Júri, é correto afirmar que
