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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.
Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.
Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o réu oferecer resposta nos procedimentos comuns ordinários, de acordo com o CPP (art. 396) e o CPC (art. 297) são,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As normas de assistência judiciária, estabelecidas pela Lei n.º 1.060/50, excluem
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
O crime de excesso de exação é cometido por
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de
