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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Mercedes, servidora pública federal, no exercício de suas funções, e, em razão de grave dano causado a órgão público, foi condenada a pagar indenização pecuniária por perdas e danos, a cumprir 2 anos de reclusão e 10 (dias) multa, e ainda sofreu a pena de demissão. Nesse caso, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considere:
I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.
II. Ajudas de custo.
III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.
Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo,