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Determinada pessoa recebeu em proveito próprio coisa alheia móvel cuja subtração específica previamente encomendara a outrem. Assim, cometeu o delito de
No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que
No crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena
Pela regra da consunção,
Em relação ao crime continuado,