Questões de Concurso

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC70920

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Conselho Tutelar

(a)

pode ter sua decisão revista de ofício pela autoridade judiciária.

(b)

é instância de execução da política de atendimento do município.

(c)

tem a atribuição, entre outras, de providenciar a medida de proteção aplicada ao adolescente autor de ato infracional.

(d)

é composto por cinco membros, que cumprem mandato de cinco anos.

(e)

tem a atribuição, entre outras, de aplicar medida socioeducativa a criança autora de ato infracional.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC70919

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A destituição do poder familiar

(a)

é dispensável, no caso de adoção, se os pais concordarem com a colocação da criança na família substituta.

(b)

é pressuposto necessário ao deferimento da tutela sobre criança cujos pais estejam vivos.

(c)

é condição para inclusão da criança em programa de colocação familiar.

(d)

pode ser decretada por sentença em processo iniciado por portaria judicial, por pedido do Ministério Público ou por pedido de quem tenha legítimo interesse.

(e)

decorre de sentença judicial cujo cumprimento se dá com o cancelamento do assento de nascimento originário da criança/adolescente.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC70918

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, EXCETO

(a)

o fim a que se destina.

(b)

o modo de seu fornecimento.

(c)

os riscos que razoavelmente dele se esperam.

(d)

a época em que foi fornecido.

(e)

a adoção de novas técnicas de sua prestação.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC70917

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

(a)

Em se tratando de práticas contratuais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às cláusulas abusivas.

(b)

Em se tratando de práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às respectivas abusividades.

(c)

As cláusulas manuscritas descaracterizam a natureza do contrato de adesão.

(d)

A publicidade veiculada por mídia eletrônica integra o contrato que vier a ser celebrado.

(e)

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço não o exime de responsabilidade.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC70916

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a venda por telefone, é INCORRETO afirmar que

(a)

o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

(b)

deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem.

(c)

deve constar o nome do fabricante na publicidade.

(d)

deve constar o nome do fabricante em todos os impressos utilizados na transação comercial.

(e)

é proibida a publicidade dos bens, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

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