Questões de Concurso

caberá pedido de impugnação no prazo de dez dias.

não caberá nenhuma espécie de revisão da pena.

caberá pedido de reconsideração ao órgão competente no prazo de cinco dias.

caberá recurso no prazo de quinze dias.

caberá recurso ao Conselho Nacional de Justiça no prazo de dez dias.

Viola a coisa julgada, uma vez que, sempre que há condenação, é porque algo é devido, de modo que a perícia deverá apontar o valor da condenação.

Aplica-se nas sentenças que julgam pedido declaratório, mas que possam ter teor condenatório.

Trata-se de uma pena aplicada por excesso de execução, desde que reclamada em embargos do devedor.

É possível sua aplicação nos casos em que a liquidação por artigos resultar negativa.

Aplica-se a teoria quando a execução para cobrança de crédito fundar-se sempre em título de obrigação, embora certa, ilíquida e inexigível.