Filtrar


Questões por página:
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
mostrar texto associado
As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
mostrar texto associado
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
mostrar texto associado
Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.