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resguardar sempre o sigilo profissional, salvo se houver a obrigação legal da divulgação ou da informação.
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Os equipamentos de proteção individual devem ser distribuídos aos funcionários somente depois da realização dos testes de qualidade pela comissão interna de prevenção de acidentes.
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A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão nacional competente para supervisionar as atividades relacionadas com segurança e medicina do trabalho.
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É responsabilidade da defesa civil informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

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Com base na receita arrecadada, são fixadas as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, o governo pode gastar o que foi autorizado.