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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Pagamento ou quitação é ato que compete exclusivamente ao devedor.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Havendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do crédito cedido.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.
