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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se o autor propuser, no foro de seu domicílio, ação fundada em direito real sobre bens móveis, e se esse domicílio não for o mesmo do réu, então, o réu poderá arguir a incompetência territorial do juízo por meio de exceção de incompetência, desde que o faça no prazo da contestação.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A capacidade processual, definida como a capacidade de a pessoa estar em juízo na defesa de seus interesses, distingue-se da capacidade postulatória, atribuída ao advogado para que ele defenda em juízo os interesses do jurisdicionado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O serventuário da justiça é considerado impedido de exercer sua função em processo no qual seja parte, ainda que a parte contrária não alegue tal impedimento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O direito de ação representa um direito subjetivo do jurisdicionado, vinculado ao seu direito material, razão por que o direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não havendo autonomia entre um direito e outro.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se à titularidade ativa e passiva para figurar em uma relação processual; a sua ausência implica, portanto, carência do direito de ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.
