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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Estaria em conformidade com a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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A situação 5 constitui forma de vacância do cargo público.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.