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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O candidato aprovado em concurso público, em regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. Se, porém, for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.
