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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Visando suprir necessidade urgente, a administração poderá realizar concurso público para provimento de cargo efetivo com base em entrevistas, análise curricular e testes psicotécnicos.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Qualquer pessoa pode exercer a fiscalização da lisura do procedimento licitatório, mesmo que não esteja participando do certame.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A regra segundo a qual os contratos administrativos são realizados intuitu personae é absoluta.
