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Questão Anulada
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
NÃO é vedado designar como local de votação
A promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-se que
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são requisitos para a criação de Comarca, entre outros, população mínima de