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Quanto à formação dos contratos, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor ou ofertante.
No entanto, deixa de ser obrigatória a proposta nas seguintes hipóteses, EXCETO
No entanto, deixa de ser obrigatória a proposta nas seguintes hipóteses, EXCETO
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção.
Assim, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Assim, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Diz-se alternativa a obrigação quando comportar duas prestações, distintas e independentes.
Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.
Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente.
Assim, é CORRETO dizer que:
Assim, é CORRETO dizer que:
