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Questões por página:
Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:
Caracterizado o concurso material:
Estando presentes circunstâncias atenuantes e causas especiais de diminuição, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?
Em se tratando de concurso formal, assinale a alternativa correta:
É correto afirmar que, nos termos da Súmula do Supremo Tribunal Federal :