2. Questões de Concurso

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Em uma ação de divórcio, o juiz, ao analisar o pedido de guarda dos filhos menores, verificou a necessidade de produção de prova pericial para a avaliação psicossocial das partes envolvidas. O magistrado determinou a realização do estudo, intimando as partes para que apresentassem quesitos e indicassem assistentes técnicos, caso desejassem.
Uma empresa ajuizou ação de obrigação de fazer contra um fornecedor, alegando o descumprimento de contrato de fornecimento de insumos. Em sede de antecipação de tutela, a empresa pleiteou a determinação judicial para que o fornecedor entregasse imediatamente os produtos, sob pena de multa diária. O juiz, após analisar os argumentos e a documentação apresentada, deferiu o pedido.
Um cidadão de Alvorada abriu um estabelecimento comercial sem possuir o alvará de funcionamento exigido pela legislação municipal. A fiscalização da Prefeitura compareceu ao local e, após constatar a irregularidade, lavrou um auto de infração e determinou a interdição imediata do estabelecimento, com base no poder de polícia administrativa do município para garantir a ordem pública e a segurança.
O Prefeito de Alvorada, Sr. Carlos Pereira, foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter praticado atos que atentam contra a probidade administrativa, como a nomeação de parentes para cargos comissionados sem a devida qualificação técnica, configurando nepotismo. A denúncia alega que tais atos violam os princípios da administração pública e a legislação vigente, podendo configurar improbidade administrativa.
O Prefeito de Alvorada, Sr. João Silva, está em processo de reestruturação da Procuradoria-Geral do Município, buscando otimizar a atuação jurídica do ente público. Ele consulta o Procurador-Geral sobre a natureza jurídica e as atribuições essenciais desse órgão, considerando a autonomia municipal e a necessidade de representação judicial e extrajudicial do município. O Procurador-Geral explica que a Procuradoria-Geral do Município, em Alvorada, é um órgão de advocacia pública, essencial para a defesa dos interesses do município.
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