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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
