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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
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Para os cargos de presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima exigida para o candidatos é de trinta e cinco anos de idade. Para os demais cargos eletivos, a exigência da lei é a capacidade civil plena, ou seja, a idade mínima de dezoito anos.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.
