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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Segundo a CF, a administração pública pode promover a contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender necessidades temporárias.
Segundo a CF, a administração pública pode promover a contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender necessidades temporárias.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando um fiscal apreende remédios com prazo de validade vencido expostos em prateleiras de uma farmácia, tem-se exemplo do poder disciplinar da administração pública.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, por exemplo, a aposentadoria.
