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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É critério geral que a competência se estabelece pelo local em que ocorreu o fato.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considerando-se a sistemática federativa vigente no Brasil, a justiça comum é dividida em federal e estadual.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Por seu inegável alcance social, a justiça trabalhista é exemplo claro de jurisdição comum.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A jurisdição pode ser classificada em comum ou especial.
